Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
| Entrada | 02/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Sugere a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
Indicação
02/05/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde a criação do Fundo Estadual de Prote...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
03/05/2023
Ofício 766/2023
Ofício
05/05/2023
sugerindo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal
Ofício nº 1521/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
31/05/2023