MOC/0428/2025
Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo pelo reestabelecimento integral dos recursos previstos no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com a imediata reversão dos bloqueios e contingenciamento aplicados em 2025, garantindo a execução plena da dotação aprovada pelo Congresso Nacional.
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
24/11/2025
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
25/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
26/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
01/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
01/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
15/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação