MOC/1425/2023

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais e à Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, pela reavaliação da suspensão e encerramento das atividades de diversas Agências da Receita Federal no Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/10/2023
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apelando esforços e estudos para que seja reavaliada a suspensão e encerramento/fechamento das atividades de diversas Agências da Receita Federal no Estado de Santa Catarina

    Moção

    10/10/2023

    Apelando esforços e estudos para que seja reavaliada a suspensão e encerramento/fechamento das atividades de diversas Agências da Receita Federal n...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

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    Ofício

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    16/10/2023

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    16/10/2023

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    Ofício

    16/10/2023

  • OFÍCIO N° 45/2024 - GABINETE/RFB de Ministério Da Economia

    Documento externo

    26/02/2024