Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Procurador-Geral do Estado, sugerindo a apuração de possíveis violações aos princípios administrativos, em Convênios celebrados entre as extintas Agências de Desenvolvimento Regional e Municípios catarinenses, com vistas a ressarcimento ao erário.
| Entrada | 04/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/07/2024
Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
04/07/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/07/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/07/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Rodrigo Minotto
Aguardando encaminhamento do ofício
10/07/2024
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
24/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação