PL./0379/2024

Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, filantrópicas, comunitárias, religiosas e congêneres, sem fins lucrativos e comerciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 12/08/2024
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -
  • Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários e adota outras providências

    Projeto Original

    12/08/2024

    Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/08/2024

  • OFÍCIO Nº 290/2024 - MOÇÃO Nº 90/2024 de CÂMARA DE VEREADORES JARAGUÁ DO SUL

    Documento externo

    30/09/2024

  • Moção

    Documento externo

    30/09/2024

  • E-mail

    Documento externo

    30/09/2024

  • Diligencia

    Requerimento

    24/10/2024

    Diligencia

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/10/2024

  • Ofício 387/2024

    Ofício

    30/10/2024

  • Ofício 388/2024

    Ofício

    30/10/2024