Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, filantrópicas, comunitárias, religiosas e congêneres, sem fins lucrativos e comerciais, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 12/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | Nº 19690 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários e adota outras providências
Projeto Original
12/08/2024
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/08/2024
OFÍCIO Nº 290/2024 - MOÇÃO Nº 90/2024 de CÂMARA DE VEREADORES JARAGUÁ DO SUL
Documento externo
30/09/2024
Moção
Documento externo
30/09/2024
Documento externo
30/09/2024
Diligencia
Requerimento
24/10/2024
Diligencia
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
Ofício 387/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício 388/2024
Ofício
30/10/2024
Ofício Presidencial 372/2024 de FECAM
Documento externo
04/12/2024
Documento externo
04/12/2024
Ofício nº 126/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
anexo 126
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Admissibilidade com Emenda Substitutiva Global
Relatório e voto
13/05/2025
Admissibilidade com Emenda Substitutiva Global
Emenda Substitutiva Global
Emenda
13/05/2025
Emenda Substitutiva Global
Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0379/2024
Relatório e voto
27/05/2025
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, …
VOTO VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 379/2024
Relatório e voto
20/08/2025
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, …
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 379/2024
Emenda
28/10/2025
“Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade,…
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Voto complementar
Relatório e voto
28/10/2025
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, …
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Aprovação
Relatório e voto
08/12/2025
Dispõe sobre a certificação social aos bingos beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidades assistenciais de caridade, …
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
APROVAÇÃO Submenda Aditiva
Relatório e voto
10/12/2025
APROVAÇÃO Submenda Aditiva
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 379/2024
Redação Final
16/12/2025
Ofício 2457/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 379/2024
Autógrafo
17/12/2025
Ofício nº 031/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/01/2026
Documento externo
29/01/2026