Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1003 e 790 dos Anexos I e II do Projeto de Lei nº 0456/24, de autoria do Governo do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.836, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências".
| Entrada | 12/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 113ª Sessão Ordinária do dia 17/12/2024. |
Lido no Expediente
17/12/2024
Lido na 113ª Sessão Ordinária do dia 17/12/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça