"Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E RELIGIOSA PIA UNIÃO DE SANTO ANTÔNIO, de Canoinhas, para a nova denominação - Pia União de Santo Antônio".
| Entrada | 16/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19260 de 27/02/2025 - DOE 28/02/2025 |
| Observação | Processo oriundo da Aprovação do OF./0028/2024. Diário Oficial nº 22.463. |
| Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.