Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do estágio de tramitação referente à elaboração de projeto de lei que suprima o inciso III do artigo 3º da Lei Estadual n. 17.368/2007 que "Autoriza a doação de imóveis no Município de Piratuba".
| Entrada | 26/11/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/11/2025
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/11/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
03/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
03/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação