Requerendo a realização de uma audiência pública sobre a temática: "A primeira década de estruturação da Defensoria Pública de Santa Catarina: como está a implementação desta Política Pública em nosso Estado?"
| Entrada | 18/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/04/2024 às 11:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/05/2024 às 11:00