Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 06/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19004 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa
Projeto Original
29/04/2024
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal – AACMB, de Imbituba – SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18....
Certidão de Personalidade Jurídica
Anexo
29/04/2024
CNPJ Alternativa
Anexo
29/04/2024
Declaração de Funcionamento
Anexo
29/04/2024
Declaração de Não Remuneração
Anexo
29/04/2024
Declaração de Não interesse civil
Anexo
29/04/2024
Estatuto
Anexo
29/04/2024
Quadro de Sócios e Administradores
Anexo
29/04/2024
Relatório de contribuição Social
Anexo
29/04/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2024
Relatório e voto
17/06/2024
“Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 1...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2024
Relatório e voto
19/06/2024
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18....
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 192/2024
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 192/2024
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 988/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1064/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
Documento externo
18/07/2024