Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 06/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa
Projeto Original
29/04/2024
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal – AACMB, de Imbituba – SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18....
Certidão de Personalidade Jurídica
Anexo
29/04/2024
CNPJ Alternativa
Anexo
29/04/2024
Declaração de Funcionamento
Anexo
29/04/2024
Declaração de Não Remuneração
Anexo
29/04/2024
Declaração de Não interesse civil
Anexo
29/04/2024
Estatuto
Anexo
29/04/2024
Quadro de Sócios e Administradores
Anexo
29/04/2024
Relatório de contribuição Social
Anexo
29/04/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2024
Relatório e voto
17/06/2024
“Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 1...
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2024
Relatório e voto
19/06/2024
Declara de utilidade pública a Associação Alternativa de Apoio à Cannabis Medicinal - AACMB, de Imbituba - SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18....
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024