Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
| Entrada | 14/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais apoio à aprovação Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.
Moção
14/05/2026
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais apoio à aprovação Proposta de Emenda à Const…
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
19/05/2026
Ofício 673/2026
Ofício
20/05/2026