MOC/0152/2026

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

Entrada 14/05/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais apoio à aprovação Proposta de Emenda à Constituição nº 76/2019.

    Moção

    14/05/2026

    Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, bem como a todos os Deputados Federais apoio à aprovação Proposta de Emenda à Const…

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    19/05/2026

  • Ofício 673/2026

    Ofício

    20/05/2026