Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de ações e políticas públicas destinadas à redução dos riscos decorrentes de cheias e alagamentos na região do Alto Vale do Itajaí.
| Entrada | 20/03/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.