PL./0875/2025

Institui a Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE) e estabelece outras providências.

Entrada 25/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19603 de 08/12/2025 - DOE 08/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.656-A

  • OF. 2021 - Mensagem nº 1423

    Projeto Original

    26/11/2025

    Institui a Indenização por Fiscalização e Serviços Técnicos Especializados (ISTE) e estabelece outras providências.

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  • Mensagem nº 1423 - Documentos

    Outros

    26/11/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    26/11/2025

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  • RV ao PL 0875/2025

    Relatório e voto

    02/12/2025

    RV ao PL 0875/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/12/2025

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  • Informação de Errata

    Informação

    02/12/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/12/2025

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 875/2025

    Redação Final

    03/12/2025

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  • Ofício 2284/2025

    Ofício

    03/12/2025

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 875/2025

    Autógrafo

    03/12/2025

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  • Ofício nº 2132/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    09/12/2025

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  • E-mail

    Documento externo

    09/12/2025

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