IND/0401/2026

Dirigida ao Governador do Estado e ao Delegado Geral da Polícia Civil, sugerindo a flexibilização da cláusula de barreira e a convocação dos candidatos aprovados, excedentes e remanescentes dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 01/2025 e 02/2025 para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

Entrada 26/05/2026
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Indicação

    Indicação

    26/05/2026

    Sugere ao Governador do Estado e ao Delegado Geral da Polícia Civil a flexibilização da cláusula de barreira e a convocação dos candidatos aprovados,…

  • Comunicação de Proposição Não Normativa

    Despacho de Reunião

    27/05/2026

  • Ofício 749/2026

    Ofício

    28/05/2026

    sugerindo a flexibilização da cláusula de barreira e a convocação dos candidatos aprovados, excedentes e remanescentes, dos concursos públicos regido…