Estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 17/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/06/2026
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2026
D.A. nº 9.063, de 18/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
19/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça