PL./0423/2026

Estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 17/06/2026
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Proteção da Integridade Acadêmica

    Projeto Original

    16/06/2026

    Estabelece diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais no âmb…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    17/06/2026

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  • Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 0423/2026

    Emenda

    02/07/2026

    Emenda Modificativa ao projeto de Lei nº 0423/2026

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