Declara de utilidade pública ONG Inspiring Girls Brasil - IGB, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 18/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18909 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/09/2023
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/09/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/10/2023
D.A nº 8.424, de 02/10/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
31/10/2023
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Repórter Sérgio Guimarães, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Marquito
Devolução de Processo para Setor Anterior
07/12/2023
Cumpridas as diligências
Gabinete Deputado Marquito Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/03/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
26/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/04/2024
Relatório do Dep. Lucas Neves Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
18/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
23/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
26/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
02/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
02/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
21/05/2024
Lei nº 18.909, de 16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação