Altera a Lei nº 18.057, de 2021, que 'Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências', para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que 'Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais' e incluir a castração com controle populacional.
| Entrada | 04/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | Nº 19594 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/03/2024
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
04/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/05/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/07/2025
Parecer do deputado Mário Motta aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/10/2025
Por Unanimidade.
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2025
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
12/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
17/11/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/11/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/11/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/11/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
25/11/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
25/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
26/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/12/2025
Lei nº 19.594, de 2/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação