Altera a Lei nº 18.057, de 2021, que 'Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências', para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que 'Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais' e incluir a castração com controle populacional.
| Entrada | 04/03/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | Nº 19594 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
Altera a Lei n° 18.057, de 2021 para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que ‘Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais
Projeto Original
04/03/2024
Altera a Lei n° 18.057, de 2021, que ‘Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/03/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
06/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0071/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2024
Relatório e voto Comissão de Educação e Cultura
Relatório e voto
16/07/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0071/2024 na Comissão de Educação e Cultura.
Folha de Votação
Folha de Votação
17/07/2025
Aprovação
Relatório e voto
22/10/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0071/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
23/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
11/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 071/2024
Redação Final
12/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
18/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 071/2024
Autógrafo
19/11/2025
Ofício 2133/2025
Ofício
19/11/2025
Ofício nº 2086/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/12/2025
Documento externo
03/12/2025