Altera a Lei nº 18.057, de 2021, que 'Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências', para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que 'Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais' e incluir a castração com controle populacional.
| Entrada | 04/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Altera a Lei n° 18.057, de 2021 para adequar o texto à Lei nº 12.854, de 2003, que ‘Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais
Projeto Original
04/03/2024
Altera a Lei n° 18.057, de 2021, que ‘Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privad...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/03/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
06/05/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0071/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/05/2024