PIC/0229/2024

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da regulamentação da Lei n. 17.959 de 20 de julho de 2020.

Entrada 28/11/2024
Autor Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Pedido de Informação a Secretaria da Saúde sobre a Lei n. 17.959

    Pedido de Informação

    19/11/2024

    Pedido de Informação a Secretaria da Saúde sobre a Lei n. 17.959

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    04/12/2024

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  • Ofício 1562/2024

    Ofício

    05/12/2024

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