PL./0453/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 26/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19357 de 17/07/2025 - DOE 17/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.556-A |
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Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça.
Projeto Original
26/09/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas, da Palhoça, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos norma…
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Declaração de funcionamento
Outros
26/02/2025
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CNPJ
Anexo
26/09/2024
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Relatório de atividades
Outros
26/02/2025
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Relatório de Atividades
Anexo
26/09/2024
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Declaração de não remuneração
Outros
26/02/2025
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Não remunera dirigentes
Anexo
26/09/2024
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Ata de fundação
Outros
26/02/2025
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Não OSCIP
Anexo
26/09/2024
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RV 4532024
Relatório e voto
06/05/2025
Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que ‘Consolida os atos normati…
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Entidade sem fins lucrativos
Anexo
26/09/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
13/05/2025
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Utilidade Pública municipal
Anexo
26/09/2024
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Aprovação do mérito Projeto 453/2024
Relatório e voto
22/05/2025
Relatório e voto PL/0453/2024, Declara de utilidade pública a Associação dos Socorristas da Palhoça e Altera o anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021,…
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Estatuto
Anexo
26/09/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
04/06/2025
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Ata da Assembleia Geral
Anexo
26/09/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
02/07/2025
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Certidão
Anexo
26/09/2024
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Redação Final do Projeto de Lei nº 453/2024
Redação Final
03/07/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/09/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
09/07/2025
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Requerimento de Diligência ao PL 453/2024
Requerimento
04/11/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 453/2024
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 453/2024
Autógrafo
10/07/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
05/11/2024
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Ofício 1063/2025
Ofício
10/07/2025
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Ofício nº 1074/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2025
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E-mail
Documento externo
18/07/2025