Da Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública, em razão de alteração de sua sede e denominação social. (Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá).
| Entrada | 10/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000030795-1 |
Lido no Expediente
10/09/2024
Lido na 084ª Sessão Ordinária do dia 10/09/2024.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/10/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
23/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
23/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/10/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
27/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
28/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Apensado
17/12/2024
Anexado ao Processo 5356/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
20/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
14/01/2025
Lei nº 19.222, de 09/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
14/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente