Reconhece o Município de São Ludgero como Capital Catarinense da Produção de Ovos Comerciais de Galinha e de Codorna.
| Entrada | 15/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 14/11/2024 - 19/11/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Camilo Martins | 21/11/2024 - em aberto | - | - |