Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19593 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.653-A |
OF. 866 - Mensagem nº 1053
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.
Mensagem nº 1053 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0423/2025
Relatório e voto
12/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0423/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 423, de 2025
Relatório e voto
13/10/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.
Folha de Votação
Folha de Votação
14/10/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0423/2025
Relatório e voto
28/10/2025
“Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.”
Folha de Votação
Folha de Votação
28/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
11/11/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 423/2025
Redação Final
12/11/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
18/11/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 423/2025
Autógrafo
19/11/2025
Ofício 2135/2025
Ofício
19/11/2025
Ofício nº 2085/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/12/2025
Documento externo
03/12/2025