PL./0423/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Xaxim.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19593 de 02/12/2025 - DOE 03/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.653-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    30/07/2025
    12/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    18/08/2025
    14/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    20/10/2025
    28/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Ivan Naatz favorável
    Relatório e voto