Autoriza a doação de imóvel no Município de Peritiba.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19626 de 17/12/2025 - DOE 17/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22663-A |
OF. 881 - Mensagem nº 1068
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Peritiba.
Mensagem nº 1068 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto 0452/2025
Relatório e voto
14/10/2025
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Peritiba.”
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025
Relatório e Voto
Relatório e voto
02/12/2025
Relatório e Voto
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 452/2025
Redação Final
04/12/2025
Ofício 2308/2025
Ofício
04/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 452/2025
Autógrafo
04/12/2025
Ofício nº 2203/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/12/2025
Documento externo
17/12/2025