Institui a Política Estadual de Mobilidade e Integração com os Países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 27/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
48ª Sessão Ordinária
Expediente
29/05/2025 às 09:00
23ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/08/2025 às 10:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00