Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a implementação na legislação estadual referente ao plano SC Saúde, instituído pela Lei Complementar n.º 306, de 21 de novembro de 2005, do reconhecimento da condição de dependentes aos ascendentes (pais e avós) dos segurados titulares.
| Entrada | 03/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/04/2025
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/04/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
09/04/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/04/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
10/04/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação