Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a postergação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os Municípios afetados pelos eventos climáticos de Outubro do ano corrente.
| Entrada | 11/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Zé Caramori |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Indicação - SEF - Postergação do ICMS para empreendimentos atingidos pelos eventos climáticos de outubro
Indicação
11/10/2023
Indicação - SEF - Postergação do ICMS para empreendimentos atingidos pelos eventos climáticos de outubro
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
18/10/2023
Ofício 1910/2023
Ofício
19/10/2023
sugerindo a postergação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços para os Municípios afetados pelos eventos climáticos de Outubro do ...
Ofício nº 3294/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/11/2023
Documento externo
08/11/2023