PIC/0157/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 14.651, de 2009.

Entrada 12/04/2023
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    11/04/2023

    Acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 14.651 de 12 de janeiro de 2009, no que concerne a aplicação de Programas de Combate ao Bullying nas Escolas…

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    13/04/2023

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  • Ofício 614/2023

    Ofício

    19/04/2023

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  • Ofício nº 1132/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    04/05/2023

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