IND/0353/2023

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão das Instituições de Educação Especial, credenciadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, no Protocolo Integrado das Forças de Segurança do Estado.

Entrada 11/04/2023
Autor Deputado Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -
  • Indicação ao Governador do Estado sugerindo a inclusão das Instituições de Educação Especial credenciadas junto a FCEE sejam inclusas no protocolo integrado das forças de segurança do Estado

    Indicação

    11/04/2023

    Indicação ao Governador do Estado sugerindo a inclusão das Instituições de Educação Especial credenciadas junto a FCEE sejam inclusas no protocolo...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    12/04/2023

  • Ofício 581/2023

    Ofício

    17/04/2023

    sugerindo a inclusão das Instituições de Educação Especial, credenciadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Protocolo Integ...

  • Ofício nº 1033/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil

    Documento externo

    27/04/2023