Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da conformidade das unidades de ensino estaduais no que tange às exigências dos órgãos públicos para fins de funcionamento.
Entrada | 08/08/2023 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
Informações | - |
Processo não possui emendas.