Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, sugerindo alteração na Lei n° 18.398/2022, incluindo dispositivo que permita investimento em aquisição, construção, manutenção ou aluguel de imóveis públicos ou privados, para uso exclusivo da política do idoso.
| Entrada | 19/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Indicação: alteração na Lei n° 18.398/2022, a fim de incluir dispositivo que permita investimento em aquisição, construção, manutenção ou aluguel de imóveis para uso idosos
Indicação
19/07/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família a alteração na Lei n° 18.398/2022,...
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
01/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/08/2023
Ofício 1419/2023
Ofício
07/08/2023
sugerindo alteração na Lei nº 18.398/2022, incluindo dispositivo que permita investimento em aquisição, construção, manutenção ou aluguel de imóvei...