Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca do planejamento em relação ao uso dos recursos alocados no Fundo Estadual do Idoso - FEI, para implementar políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.
Entrada | 03/07/2023 |
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Autor | Deputado Mário Motta |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos humanos |
Informações | - |
Processo não possui emendas.