IND/0111/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a redução do tempo para a expedição da Carteira de Identificação do Autista.

Entrada 26/02/2024
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -