Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/02/2024
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
04/03/2024
Anexado ao Processo 634/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
04/03/2024
Tramitação Conjunta do PL./0040/2024.
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
16/04/2024
Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade com emenda substitutiva global, com rejeição as demais emendas e ao PL./0040/2024 apensado neste.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aguardando Análise de Emenda
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/04/2024
Relatório do Dep. Tiago Zilli, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
15/05/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
15/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
16/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
20/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
21/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
13/06/2024
Lei nº 18.928, de 10/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
13/06/2024
https://portal.doe.sea.sc.gov.br/repositorio/2024/20240611/Jornal/22283.pdf
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação