Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Estabelece as regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Projeto Original
15/07/2025
Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras pro…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0494/2025
Relatório e voto
30/09/2025
Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras pro…
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
RV CFT ao PL 0494/2025
Relatório e voto
12/11/2025
RV CFT ao PL 0494/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
12/11/2025
Aprovação do mérito ao Projeto de Lei nº 0494/2025
Relatório e voto
02/12/2025
Estabelece regras para instalação, funcionamento e fiscalização dos Residenciais Terapêuticos Privados no Estado de Santa Catarina e adota outras pro…
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
RV 0494/2025
Relatório e voto
10/12/2025
RV 0494/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025