PIC/0256/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da aplicação da Lei Estadual n. 18.555, que isenta o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.

Entrada 04/09/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -