Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da aplicação da Lei Estadual n. 18.555, que isenta o pagamento de taxas para a realização de exames em laboratório para a verificação de incidência de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permissão de convênios com laboratórios particulares.
| Entrada | 04/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Pedido de Informação dirigido ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária
Pedido de Informação
04/09/2025
Pedido de Informação dirigido ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
09/09/2025
Ofício 1523/2025
Ofício
10/09/2025
Ofício nº 2397/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/09/2025
Documento externo
26/09/2025