Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito o Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir o "Dia da Cannabis Medicinal" em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, em 27 de novembro.
| Entrada | 30/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Institui o “Dia da Cannabis Terapêutica” em Santa Catarina.
Projeto Original
29/11/2023
Institui o “Dia da Cannabis Terapêutica” em Santa Catarina, a realizar-se, anualmente, no dia 27 de novembro.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/12/2023
Admissibilidade
Relatório e voto
18/03/2024
“Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito o (sic) Estado de Santa Ca...
Emenda Modificativa
Emenda
18/03/2024
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0498/2023