Requerendo encaminhamento de Ofício ao Ministro da Pesca e Aquicultura, solicitando a inclusão da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina no GT da Tainha.
| Entrada | 06/12/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.