Requerendo encaminhamento de Ofício ao Ministro da Pesca e Aquicultura, solicitando a inclusão da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina no GT da Tainha.
| Entrada | 06/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
Processo aguardando distribuição.