Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Segurança Pública, sugerindo a implementação de um sistema de notificação de proximidade do agressor para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência, ao Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.
| Entrada | 24/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Matheus Cadorin |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Indicação de um sistema de notificação as mulheres vítimas de violência doméstica.
Indicação
06/03/2024
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Segurança Pública a implementação de um sistema de notificação de proximidade do...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
25/04/2024
Ofício 525/2024
Ofício
26/04/2024
sugerindo a implementação de um sistema de notificação de proximidade do agressor para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que est...
Ofício nº 1022/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
28/05/2024
Documento externo
28/05/2024