IND/0300/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Segurança Pública, sugerindo a implementação de um sistema de notificação de proximidade do agressor para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência, ao Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Indicação de um sistema de notificação as mulheres vítimas de violência doméstica.

    Indicação

    06/03/2024

    Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Segurança Pública a implementação de um sistema de notificação de proximidade do...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    25/04/2024

  • Ofício 525/2024

    Ofício

    26/04/2024

    sugerindo a implementação de um sistema de notificação de proximidade do agressor para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que est...

  • Ofício nº 1022/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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    28/05/2024

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