IND/0300/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Segurança Pública, sugerindo a implementação de um sistema de notificação de proximidade do agressor para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que estejam sob o resguardo de medida protetiva de urgência, ao Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Entrada 24/04/2024
Autor Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    24/04/2024

    Gabinete Deputado Matheus Cadorin Diretoria Legislativa

  • Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    24/04/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/04/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    26/04/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    29/04/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    29/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente