Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de providências para a instituição do Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal.
| Entrada | 05/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, a adoção de providências
Indicação
30/10/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e Econ…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
11/11/2025
Ofício 2086/2025
Ofício
12/11/2025
sugerindo a realização de providências para a instituição do Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal
Ofício nº 3220/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
09/12/2025
Documento externo
09/12/2025