Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cultural Juventus, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 22/04/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19902 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/04/2026
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/04/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/04/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/04/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
30/04/2026
D.A. nº 9.030, de 29/04/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
19/05/2026
por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
Aguardando assinatura de setor designado
19/05/2026
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
19/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
26/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
27/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
27/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
27/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
03/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
08/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/06/2026
Lei nº 19.902, de 17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente