PL./0668/2026

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para estabelecer medidas de proteção e bem-estar de cães e gatos utilizados como doadores de sangue.

Entrada 29/10/2026
Autoria
  • Deputado Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    29/10/2026

    Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    29/10/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    03/11/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    03/11/2026

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    04/11/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    09/11/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    09/11/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/11/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça