MSV/2101/2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0631/2026, de autoria do Governo do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.683, de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e estabelece outras providências".
| Entrada | 16/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20101 de 13/11/2026 - DOE 13/11/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.880-A. Veto Parcial através da Mensagem nº 2101/2026. |
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Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
01/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
06/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2026
D.A. nº 9.141
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando providências
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando providências
21/10/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/11/2026
Lei nº 20.101, de 13/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Veto Parcial
16/11/2026
Através da Mensagem nº 2101, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado
16/11/2026
Transformado em Mensagem de Veto MSV/2101/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/11/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
17/11/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
17/11/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente