RCC/0227/2023

Requerendo que seja encaminhado ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) pedido de informações acerca dos dados dos procedimentos das licenças auto declaratórias.

Entrada 03/10/2023
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -

  • Requer de providências

    Requerimento

    03/10/2023

    Requer que a CTMA solicite ao IMA informações acerca dos dados dos procedimentos das licenças auto declaratórias

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    04/10/2023

    Ver