Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Moretti de Futsal, de Capinzal e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 24/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18905 de 16/05/2024 - DOE 17/05/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.268 | Processos anexos |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.